Flashcard FC555640
Qual é o fato gerador do IPI para produtos apreendidos ou abandonados levados a leilão?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
Qual é o fato gerador do IPI para produtos apreendidos ou abandonados levados a leilão?
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Resposta
O fato gerador do IPI, nos casos de produtos apreendidos ou abandonados, ocorre na arrematação dos bens em leilão.
• Arrematação: é o ato jurídico pelo qual alguém adquire um bem em leilão mediante lance vencedor, sendo nesse momento consumada a operação tributável para fins de IPI.
Veja como foi cobrado:
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