Flashcard FC555641
Quais são as características constitucionais essenciais do IPI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais são as características constitucionais essenciais do IPI?
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Resposta
O IPI é seletivo, não cumulativo e não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
• Seletividade: a alíquota varia conforme a essencialidade ou nocividade do produto, permitindo política fiscal que desestimule bens nocivos e onere menos bens essenciais.
• Não cumulativo: existe mecanismo de compensação do que foi cobrado em etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando tributação em cascata e refletindo apenas o valor agregado.
• Exportações: não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, sendo desonerada a saída para exportação para preservar a competitividade no mercado internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em