Flashcard FC555647
O que é o preço normal de venda para fins de imposto de importação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FURB · 2025
O que é o preço normal de venda para fins de imposto de importação?
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Resposta
Preço normal de venda é o valor que a mercadoria ou um similar alcançaria ao tempo de importação em condições de livre concorrência, considerando a entrega no lugar de entrada no País.• Base de cálculo: forma de constituir a base de cálculo do imposto de importação.
• Critérios: avaliado ao tempo da importação, em livre concorrência e com entrega no lugar de entrada no País.
• Finalidade: refletir preço de mercado não contaminado por práticas artificiais para evitar subfaturamento e servir de referência quando não há preço praticado ou há indícios de ajuste entre partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543423
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