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Flashcard FC555648

Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando a alíquota é específica?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

GAMA · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda:

Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando a alíquota é específica?
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Resposta

A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária quando a alíquota é específica.


• Unidade de medida: a base é a unidade física fixada pela lei para aplicar a alíquota específica, não o preço em reais.





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