Flashcard FC555650
Qual ente é competente para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
IGEDUC · 2025
Qual ente é competente para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural?
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Resposta
A instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União.• Arrecadação e fiscalização: a arrecadação e a fiscalização podem ser realizadas por Municípios que optem por isso, sem alterar a titularidade do tributo.
• Natureza da competência: a instituição é de competência exclusiva da União, garantindo uniformidade normativa e critérios nacionais.
Veja como foi cobrado:
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