Flashcard FC555651
Qual é o fato gerador do imposto federal sobre transportes?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
Qual é o fato gerador do imposto federal sobre transportes?
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Resposta
O fato gerador é a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• Serviço: Prestação do serviço de transporte por qualquer via de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• Exceção territorial: Não há incidência quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
• Consequência prática: Prestações estritamente municipais são tributadas pelo ISS e prestações interestaduais ou intermunicipais entram na alçada do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543427
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