Flashcard FC555655
Qual órgão colegiado uniformiza e aprova, por convênio ou protocolo, isenções de ICMS com repercussão interestadual e qual o quórum exigido?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Qual órgão colegiado uniformiza e aprova, por convênio ou protocolo, isenções de ICMS com repercussão interestadual e qual o quórum exigido?
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Resposta
O órgão colegiado nacional é competente para uniformizar e autorizar, por convênio ou protocolo, as isenções e demais incentivos fiscais de ICMS com repercussão interestadual.
• Órgão competente: órgão colegiado nacional que uniformiza e autoriza isenções e incentivos fiscais de ICMS por convênio ou protocolo quando há repercussão interestadual.
• Quórum: aprovação por unanimidade dos membros ou de seus representantes para produzir efeitos perante todas as unidades federativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em