Flashcard FC555657
O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes?
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Resposta
Sim, o ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, sendo caracterizado como operação de circulação de mercadoria para fins tributários.
• Base legal: Constituição Federal e lei complementar que incluem o fornecimento de alimentação entre os fatos geradores do imposto.
• Incidência prática: o imposto recai sobre o valor total cobrado do cliente quando a operação envolve fornecimento de mercadorias.
• Serviço concomitante: quando a prestação de serviço é simultânea e inseparável da entrega da mercadoria, a jurisprudência admite a incidência sobre o montante da operação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543433
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