Flashcard FC555660
O que é e qual a finalidade do Livro Registro de Apuração do ICMS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AMEOSC · 2025
O que é e qual a finalidade do Livro Registro de Apuração do ICMS?
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Resposta
O Livro Registro de Apuração do ICMS é um livro fiscal de escrituração obrigatória que consolida, por período, os totais dos livros auxiliares e a memória de cálculo do imposto a recolher.
• Débitos: registros das saídas tributadas lançados para apuração do imposto a recolher.
• Créditos: registros das entradas que geram direito a compensação utilizados para abater o imposto devido.
• Apuração do saldo: cálculo do saldo apurado e informações das guias de recolhimento para conferência aritmética e reconciliação.
• Finalidade fiscal: permitir à autoridade verificar correção da apuração, identificar créditos indevidos ou omissões e servir como base para auditoria e litígio tributário, exigindo escrituração fiel e documentos comprobatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543436
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