Flashcard FC555665
Quem institui o imposto sobre transmissão causa mortis e doação e como são fixadas suas alíquotas máximas?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CPCON UEPB · 2025
Quem institui o imposto sobre transmissão causa mortis e doação e como são fixadas suas alíquotas máximas?
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Resposta
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação é de competência dos Estados e do Distrito Federal, e as alíquotas máximas são fixadas por norma federal que atua como teto.
• Competência: os Estados e o Distrito Federal podem instituir e cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
• Alíquotas máximas: norma federal estabelece limites máximos que os Estados e o Distrito Federal não podem ultrapassar, funcionando como teto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543441
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