Flashcard FC555667
Qual é a natureza da alíquota do ITCMD após a EC 132/2023?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza da alíquota do ITCMD após a EC 132/2023?
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Resposta
A Emenda Constitucional 132/2023 tornou progressiva a alíquota do ITCMD, fazendo-a variar conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação.• Natureza progressiva: a alíquota aplicada aumenta com o valor do quinhão, do legado ou da doação, implicando percentuais maiores para parcelas de maior valor.
• Cálculo: o imposto é calculado por uma função de alíquota crescente, na forma Imposto = Alíquota(v) × v, com Alíquota(v) crescendo com v.
Veja como foi cobrado:
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