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Flashcard FC555668

Onde o ISS é devido nos serviços de construção civil, hidráulica, elétrica e obras semelhantes?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

IGEDUC

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda:

Onde o ISS é devido nos serviços de construção civil, hidráulica, elétrica e obras semelhantes?
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Resposta

O ISS é devido no local físico da execução da obra, independentemente da sede do prestador.


• Local de cobrança: o fato gerador vincula-se ao lugar onde a atividade é efetivamente realizada, não ao endereço fiscal do prestador.
• Obras em vários municípios: o ISS deve ser apurado e recolhido em cada município conforme a parcela do serviço executada.





Veja como foi cobrado:
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