Flashcard FC555669
Quando o ISS incide sobre serviços prestados a contratante residente no exterior?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2025
Quando o ISS incide sobre serviços prestados a contratante residente no exterior?
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Resposta
O ISS incide quando o serviço é desenvolvido no Brasil e o seu resultado se verifica no território nacional.
• Territorialidade do resultado: o critério relevante é o local onde o resultado do serviço se verifica para caracterizar a incidência do ISS.
• Contratante e pagamento: a nacionalidade do contratante ou o local do pagamento não impedem a incidência quando a execução ou o resultado se localizam no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543445
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