Flashcard FC555670
Qual é a natureza, o fato gerador, o contribuinte e a base de cálculo do ISS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
NOSSO RUMO · 2025
Qual é a natureza, o fato gerador, o contribuinte e a base de cálculo do ISS?
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Resposta
O ISS é imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa, com contribuinte o prestador e base de cálculo correspondente ao preço do serviço.
• Previsão constitucional: competência municipal prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal.
• Norma geral: normas gerais e lista de serviços disciplinadas pela Lei Complementar nº 116/2003.
• Fato gerador: prestação de serviço constante da lista anexa, ainda que não seja atividade preponderante do prestador.
• Não incide: sobre remunerações decorrentes de relação de emprego.
• Contribuinte: o prestador do serviço, salvo hipóteses de responsabilidade tributária previstas em lei.
• Base de cálculo: o preço do serviço.
• Alíquotas: são estabelecidas pelos municípios, respeitadas as normas gerais.
• Exclusão: serviços sujeitos ao ICMS ficam excluídos da tributação pelo ISS por competência estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543446
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