Flashcard FC555680
Equipamento comunitário de lazer constitui melhoramento público exigido pelo CTN para caracterizar a zona urbana para fins de IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto Consulplan · 2025
Equipamento comunitário de lazer constitui melhoramento público exigido pelo CTN para caracterizar a zona urbana para fins de IPTU?
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Resposta
Não, equipamento comunitário de lazer não constitui, por si só, melhoramento construído ou mantido pelo poder público indicado pelo Código Tributário Nacional para caracterização da zona urbana para fins de IPTU.
• Equipamento de lazer: não integra o rol de melhoramentos previstos pelo Código Tributário Nacional para caracterizar a zona urbana.
• Requisito mínimo: exige a existência de pelo menos dois melhoramentos expressamente listados e construídos ou mantidos pelo poder público.
• Distância de 3 quilômetros: aplica-se especificamente a escola primária ou posto de saúde, não a equipamentos de lazer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em