Flashcard FC555682
Quando o IPTU incide e quem é o contribuinte?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto Consulplan · 2025
Quando o IPTU incide e quem é o contribuinte?
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Resposta
O IPTU incide sobre imóvel classificado como urbano por lei municipal que apresenta infraestrutura pública, e o contribuinte pode ser o possuidor que exerce a posse com animus domini, sendo a pequena atividade agrícola de subsistência insuficiente para descaracterizar a natureza urbana do imóvel.
• Zona urbana: a classificação depende da delimitação municipal e da existência de melhorias urbanas, como meio-fio, calçamento, canalização de águas pluviais e iluminação pública.
• Posse com animus: a posse exercida como se proprietário implica sujeição ao IPTU.
• Atividade agrícola: cultivo de pequena escala para subsistência não afasta a urbanidade para fins tributários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543458
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