Flashcard FC555684
Qual é a base de cálculo do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AMEOSC · 2025
Qual é a base de cálculo do IPTU?
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Resposta
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado conforme o cadastro municipal e as normas do Código Tributário Nacional.
• Valor venal: corresponde ao valor econômico do bem no mercado imobiliário, estimado por critérios como localização, área, padrão construtivo e destinação.
• Competência municipal: o município regula por lei os métodos de avaliação e atualiza o cadastro imobiliário que serve para o lançamento do IPTU.
• Impugnação: o contribuinte pode questionar o lançamento quando houver erro concreto na avaliação, mediante prova e processo administrativo adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543460
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