Flashcard FC555685
Quando incide o ITBI municipal?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
Quando incide o ITBI municipal?
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Resposta
O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis realizada a qualquer título por ato oneroso.
• Transmissão onerosa: é a transmissão mediante contraprestação, como compra e venda, permuta ou dação em pagamento.
• Direitos reais: incluem-se as transferências de direitos reais sobre imóveis.
• Direitos de garantia: estão excluídos porque apenas vinculam o bem como garantia e não promovem efetiva transmissão patrimonial.
• Cessão de direitos: inclui-se a cessão de direitos à aquisição do imóvel, por transmitir a expectativa de aquisição.
Veja como foi cobrado:
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