Flashcard FC555686
Qual transmissão constitui o fato gerador do ITBI (inter vivos)?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto SECPLAN · 2025
Qual transmissão constitui o fato gerador do ITBI (inter vivos)?
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Resposta
O fato gerador do ITBI é a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis entre pessoas vivas.
• Transmissão onerosa: transferência inter vivos de direitos reais sobre imóveis mediante contraprestação econômica como compra e venda, permuta ou dação em pagamento.
• Incidência: alcança o bem imóvel por natureza e os direitos reais a ele relativos.
• Exclusão: direitos reais de garantia como hipoteca e penhor não geram o imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543462
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