Flashcard FC555687
Quando é permitida a progressividade do IPTU e quando o ITBI incide na incorporação de imóvel ao capital social?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AMEOSC · 2025
Quando é permitida a progressividade do IPTU e quando o ITBI incide na incorporação de imóvel ao capital social?
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Resposta
O município pode adotar progressividade do IPTU em razão do valor venal, e o ITBI não incide sobre incorporação de imóvel ao capital social, salvo se a adquirente tiver atividade preponderante voltada à compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis.• IPTU: é admitida a progressividade por valor venal para efetivar a capacidade contributiva e políticas urbanas.
• ITBI: a transferência por integralização de capital não é tributada, exceto quando a adquirente tem como atividade preponderante a compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis.
Veja como foi cobrado:
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