Flashcard FC555688
Quais transmissões imobiliárias sujeitam-se ao ITBI e quais são as exceções constitucionais?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
Quais transmissões imobiliárias sujeitam-se ao ITBI e quais são as exceções constitucionais?
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Resposta
O ITBI incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, de direitos reais e sobre a cessão de direitos à sua aquisição.
• Permuta onerosa: configura transmissão a título oneroso e está sujeita ao ITBI quando houver alienação efetiva de bem ou direito.
• Usufruto oneroso: constitui direito real mediante contraprestação e também está sujeito ao ITBI.
• Exceções: não incide nas transmissões para integralização de capital ou em operações societárias como fusão, incorporação, cisão ou extinção, salvo quando o adquirente tiver atividade preponderante de compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis.
Veja como foi cobrado:
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