Flashcard FC555689
Qual é a natureza, o fato gerador e a competência do ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AMEOSC · 2025
Qual é a natureza, o fato gerador e a competência do ITBI?
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Resposta
O ITBI é o imposto municipal incidente sobre a transmissão onerosa da propriedade de bens imóveis por ato inter vivos.
• Competência: determinada pelo local do imóvel, que é o critério para lançamento e arrecadação.
• Fato gerador: a transmissão da propriedade em si, independentemente do registro formal se houver efetiva transferência de titularidade.
• Exigibilidade: o município pode exigir o tributo com base na consumação do negócio e na documentação que comprove a transmissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543465
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