Flashcard FC555693
Qual o fato gerador, as imunidades e a base de cálculo do ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AMEOSC · 2025
Qual o fato gerador, as imunidades e a base de cálculo do ITBI?
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Resposta
O fato gerador do ITBI é a transmissão inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis; são imunes transmissões para integralização de capital e transmissões decorrentes de operações societárias salvo quando a adquirente tem atividade preponderante de compra e venda, locação ou arrendamento mercantil; e a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
• Fato gerador: transmissão inter vivos a título oneroso de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, ocorrendo na lavratura da escritura pública ou no registro quando instrumento particular.
• Imunidade: transmissões para integralização de capital e operações societárias, salvo se a adquirente tem atividade preponderante de compra e venda, locação ou arrendamento mercantil.
• Base de cálculo: valor venal dos bens ou direitos transmitidos, sendo o contribuinte definido pela lei municipal e o Município podendo arbitrar o valor em caso de indícios de subavaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543469
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