Flashcard FC555694
Quando o ITBI não incide sobre a transmissão de imóvel?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
Quando o ITBI não incide sobre a transmissão de imóvel?
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Resposta
O ITBI não incide quando o imóvel retorna ao titular anterior sem que haja nova aquisição onerosa por pessoa diversa do transmissor original.
• Retrovenda: o vendedor resgata o bem conforme condição pactuada, restaurando a situação originária sem nova transmissão onerosa a terceiro.
• Retrocessão: ocorre devolução do direito ao cedente, com caráter restitutivo que impede o fato gerador do imposto.
• Pacto de melhor comprador: prevalece direito de preferência que reconduz o bem ao titular anterior, não configurando nova transmissão onerosa a terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543470
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