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Flashcard FC555696

As alíquotas do IBS são uniformes em todo o país?

Reforma Tributária

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda:

As alíquotas do IBS são uniformes em todo o país?
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Resposta

Não, as alíquotas do IBS não são uniformes em todo o país.



• Legislação do IBS: haverá legislação única e uniforme para regulamentar o imposto em todo o país.
• Alíquotas: cada ente federativo, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecerá sua própria alíquota por lei específica.





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