Flashcard FC555698
Qual é a competência do IBS e quais operações sua base abrange?
Reforma Tributária
Legalle · 2025
Qual é a competência do IBS e quais operações sua base abrange?
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Resposta
O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e incide sobre operações com bens materiais, bens imateriais e serviços, observando o princípio da neutralidade.
• Competência compartilhada: Estados, Distrito Federal e Municípios atuam integradamente por meio de comitê gestor que edita regulamento único, arrecada e distribui a receita e decide o contencioso administrativo.
• Base de incidência: inclui operações com bens imateriais, além de bens materiais e serviços, observando o princípio da neutralidade.
Veja como foi cobrado:
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