Flashcard FC555701
Qual é a competência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
Reforma Tributária
CPCON UEPB · 2025
Qual é a competência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
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Resposta
A competência do Imposto sobre Bens e Serviços é compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Criação: O tributo será instituído por lei complementar conforme a reforma tributária.
• Repartição: A arrecadação e a distribuição ocorrerão entre os entes subnacionais, observadas normas de transição e critérios de distribuição.
• Destinação: A distribuição aos municípios será realizada com base no local do consumo.
• Gestão: A regulamentação prevê gestão por comitê gestor e regras de transição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543477
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