Flashcard FC555705
Quais operações podem ter redução de 100% nas alíquotas do IBS?
Reforma Tributária
FUNDATEC · 2025
Quais operações podem ter redução de 100% nas alíquotas do IBS?
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Resposta
Podem ter redução de 100% nas alíquotas do IBS as operações de serviços efetivamente prestadas por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.
• Instituições ICT: serviços efetivamente prestados por entidades sem fins lucrativos podem ter alíquotas do IBS zeradas, conforme requisitos a serem fixados pela lei complementar e regulamentação posterior.
• Finalidade: incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação por entidades sem objetivo econômico.
• Aplicação prática: depende da regulamentação que definirá requisitos, limites e procedimento para reconhecimento do benefício fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543481
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