Flashcard FC555706
Como ficam os benefícios de ICMS calculados como proporção da alíquota após a EC n.º 132/2023?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como ficam os benefícios de ICMS calculados como proporção da alíquota após a EC n.º 132/2023?
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Resposta
Os benefícios de ICMS calculados como proporção da alíquota mantêm a proporcionalidade até a extinção do imposto.
• Proporcionalidade: O percentual que define o benefício permanece o mesmo e o montante efetivo acompanha a redução da alíquota prevista constitucionalmente.
• Finalidade: Evitar que o bônus percentual se transforme em vantagem indevida quando a alíquota base for reduzida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543482
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