Flashcard FC555707
Qual parcela do produto da arrecadação do ITR é destinada ao município quando este não o fiscaliza nem o cobra?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
Qual parcela do produto da arrecadação do ITR é destinada ao município quando este não o fiscaliza nem o cobra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O município recebe 50% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis situados em seu território.
• Percentual: 50% do produto da arrecadação do ITR referente aos imóveis situados no território municipal.
• Destinação: incide sobre o produto efetivamente arrecadado, não sobre a base tributária nem sobre alíquotas hipotéticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543483
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em