Flashcard FC555708
Qual a parcela do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte relativo a rendimentos pagos pelos Municípios que pertence aos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual a parcela do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte relativo a rendimentos pagos pelos Municípios que pertence aos Municípios?
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Resposta
Os Municípios recebem a totalidade do produto da arrecadação nessa hipótese, ou seja, 100%.
Produto da arrecadação: expressão plena sem redução percentual, indicando que não há percentagem a reduzir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543484
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