Qual o percentual mínimo da cota-parte do ICMS distribuída aos Municípios na proporção do valor adicionado?

Resposta

O percentual mínimo é de 65%.

Os Municípios recebem 25% do produto da arrecadação do imposto estadual, e desse total pelo menos 65% deve ser creditado conforme a participação de cada Município no valor adicionado gerado em seu território. O valor adicionado mede a riqueza produzida localmente e pode ser representado de modo simplificado por VA = Saídas - Entradas das operações sujeitas ao ICMS.