Flashcard FC555710
Que parcela da cota-parte do ICMS destinada aos municípios deve ser distribuída segundo o valor adicionado e qual percentual do total da arrecadação isso representa?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Que parcela da cota-parte do ICMS destinada aos municípios deve ser distribuída segundo o valor adicionado e qual percentual do total da arrecadação isso representa?
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Resposta
Do total da arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos municípios e, desse montante, pelo menos três quartos deve ser partilhado segundo o valor adicionado, equivalendo a 18,75% do produto da arrecadação.
• Cota-parte municipal: 25% do produto da arrecadação do ICMS é creditado aos municípios.
• Distribuição por valor adicionado: pelo menos 3/4 dessa parcela de 25% deve ser distribuída segundo o valor adicionado, correspondendo a 18,75% do total da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543486
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