Flashcard FC555714
O que caracteriza a evasão fiscal?
Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal
AVANÇASP · 2025
O que caracteriza a evasão fiscal?
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Resposta
A evasão fiscal é a prática ilícita de não recolher tributos devidos realizada com dolo.
• Dolo: intenção de não pagar tributos devidos e de transformar o inadimplemento em conduta ilícita.
• Meios ilícitos: fraude, omissão de receitas, simulação ou ocultação de fatos geradores para reduzir ou eliminar a obrigação tributária fora dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
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