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Flashcard FC555716

Qual a característica principal de Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado?

Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda:

Qual a característica principal de Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado?
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Resposta

Simples Nacional é regime unificado para micro e pequenas empresas; Lucro Real apura IRPJ e CSLL com base no lucro efetivo; Lucro Presumido utiliza percentuais de presunção sobre a receita para formar a base tributável; e Lucro Arbitrado ocorre quando a autoridade fiscal estima a base de cálculo por arbitramento em caso de omissão na escrituração.

• Simples Nacional: regime unificado para micro e pequenas empresas, com recolhimento por meio do DAS que consolida tributos federais, estaduais e municipais e tabelas por anexo e faixas de receita.
• Lucro Real: apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro efetivo, ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação.
• Lucro Presumido: base para IRPJ e CSLL resultante da aplicação de um percentual de presunção sobre a receita.
• Lucro Arbitrado: base de cálculo estimada pela autoridade fiscal por arbitramento em caso de omissão ou irregularidade na escrituração.





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