Flashcard FC555717
O que é elisão fiscal no planejamento tributário?
Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal
CPCON UEPB · 2025
O que é elisão fiscal no planejamento tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elisão fiscal é a prática de reduzir a carga tributária por meios permitidos pelo ordenamento jurídico, caracterizando‑se pela licitude do comportamento do contribuinte.
• Planejamento legítimo: o contribuinte utiliza opções, regimes ou formas de operação previstas em lei para evitar, reduzir ou postegar o ônus tributário sem fraudar normas nem ocultar fatos.
• Meios permitidos: consiste em escolhas previstas no ordenamento jurídico que diminuem encargos tributários de forma lícita.
• Limite legal: quando a ação envolve fraude, omissão ou dissimulação deixa de ser elisão e torna‑se ilícita, sujeitando o responsável às sanções cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543493
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em