Flashcard FC555718
O que é um parecer tributário e quais são seus elementos essenciais?
Direito Processual Tributário
AMEOSC · 2025
O que é um parecer tributário e quais são seus elementos essenciais?
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Resposta
Parecer tributário é um estudo técnico-jurídico que interpreta a legislação vigente aplicando-a ao caso concreto.
• Objeto: identificação dos fatos e enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
• Análise normativa: exame da legislação federal, estadual e municipal, normas complementares, instruções normativas, súmulas e jurisprudência relevante.
• Métodos interpretativos: aplicação dos métodos gramatical, sistemático e teleológico para confrontar entendimentos.
• Consequências: apontamento das consequências fiscais, riscos e efeitos práticos.
• Orientação: recomendação fundamentada sobre procedimentos a adotar e medidas de mitigação de riscos para tomada de decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543494
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