Flashcard FC555734
Qual é o título executivo apto a instruir a execução fiscal?
Direito Processual Tributário
GAMA · 2025
Qual é o título executivo apto a instruir a execução fiscal?
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Resposta
A Certidão de Dívida Ativa é o título executivo apto a instruir a execução fiscal.
• Dados essenciais: contém o nome do devedor, o valor, a origem e a data da inscrição do débito.
• Presunção: goza de presunção de certeza e liquidez, que é relativa e pode ser afastada por prova em favor do executado.
• Documentos instrutórios: costuma vir acompanhada de documentos que comprovem a constituição do crédito, como lançamento, auto de infração, processo administrativo e demonstrativos de cálculo.
Veja como foi cobrado:
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