Flashcard FC555735
Qual a presunção atribuída à dívida ativa regularmente inscrita e sua natureza probatória?
Direito Processual Tributário
NOSSO RUMO · 2025
Qual a presunção atribuída à dívida ativa regularmente inscrita e sua natureza probatória?
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Resposta
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo essa presunção relativa e passível de ser ilidida mediante prova em sentido contrário.
• Presunção: A dívida ativa inscrita é considerada de certeza e liquidez, cabendo prova em contrário para sua desconstituição.
• Natureza: É relativa (juris tantum), não absoluta, podendo ser ilidida por prova inequívoca em sentido contrário.
• Efeito prático: Agiliza a cobrança pela Fazenda Pública e preserva o direito de defesa mediante provas que desconstituam o débito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543511
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