Flashcard FC555738
Na execução fiscal, a Fazenda Pública deve requerer na petição inicial a produção de provas?
Direito Processual Tributário
INSTITUTO MAIS · 2025
Na execução fiscal, a Fazenda Pública deve requerer na petição inicial a produção de provas?
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Resposta
Não, a Fazenda Pública não precisa requerer na petição inicial a produção de provas.
• Produção de prova: a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
• CDA: a certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez e funciona como prova pré-constituída da dívida.
Veja como foi cobrado:
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