Flashcard FC555739
Como deve ser feita a alienação de bens penhorados?
Direito Processual Tributário
FUNDATEC · 2025
Como deve ser feita a alienação de bens penhorados?
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Resposta
A alienação de quaisquer bens penhorados deve ser feita em leilão público no lugar designado pelo juiz.
• Leilão público: forma legal de alienação destinada a garantir publicidade e competitividade na venda.
• Melhor preço: busca obter o melhor preço possível, contribuindo para a maior recuperação do crédito da Fazenda Pública.
• Local designado: a realização ocorre no lugar designado pelo juiz.
• Leiloeiro oficial: em geral ocorre com atuação de leiloeiro oficial, assegurando transparência e regularidade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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