Flashcard FC555741
Qual é o prazo para o executado pagar a dívida ou garantir a execução?
Direito Processual Tributário
IBADE · 2025
Qual é o prazo para o executado pagar a dívida ou garantir a execução?
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Resposta
O executado tem o prazo de 5 dias para pagar a dívida ou garantir a execução.• Finalidade: dar celeridade ao procedimento executivo fiscal.
• Consequência: se não pagar nem oferecer garantia, o processo prossegue com atos constritivos como penhora e avaliação dos bens.
Veja como foi cobrado:
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