Flashcard FC555744
Qual o prazo para o juiz proferir sentença quando não se realiza audiência por embargos que versam sobre matéria de direito ou com prova exclusivamente documental?
Direito Processual Tributário
AVANÇASP · 2025
Qual o prazo para o juiz proferir sentença quando não se realiza audiência por embargos que versam sobre matéria de direito ou com prova exclusivamente documental?
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Resposta
O juiz proferirá a sentença no prazo de 30 dias a contar do término do prazo processual aplicável.
A medida busca celeridade processual, evitando dilação probatória quando o exame se limita a questões jurídicas ou à análise de documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543520
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