Flashcard FC555754
Qual a diferença essencial entre taxa e pedágio?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
Legatus · 2025
Qual a diferença essencial entre taxa e pedágio?
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Resposta
A diferença essencial é que a taxa remunera a prestação de um serviço público específico ou a atuação do poder de polícia, enquanto o pedágio remunera o uso da via pública pelo usuário.
• Taxa: tributo vinculado à prestação de serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, havendo relação de causação entre quem paga e o serviço prestado.
• Pedágio: cobrança pelo uso de vias públicas, remunerando diretamente a utilização da infraestrutura viária pelo usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543530
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