Flashcard FC555759
A mera inadimplência tributária autoriza responsabilização subsidiária dos sócios?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FUNDATEC · 2025
A mera inadimplência tributária autoriza responsabilização subsidiária dos sócios?
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Resposta
Não, a jurisprudência exige prova concreta de abuso ou irregularidade, não bastando a simples falta de pagamento para atingir o patrimônio dos sócios.
• Prova concreta: a simples inadimplência não configura fundamento suficiente para redirecionamento da execução, sendo necessária demonstração efetiva do abuso ou da irregularidade.
• Excesso de poderes: atos que evidenciem desvio de finalidade ou abuso de poderes podem justificar a responsabilização pessoal quando comprovados.
• Infração legal ou contratual: violação da lei, do contrato social ou do estatuto é fundamento apto à desconsideração quando demonstrada.
Veja como foi cobrado:
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