Flashcard FC555768
Incidência de ISS e ICMS na franquia postal e em medicamentos de farmácias de manipulação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FUNDATEC · 2025
Incidência de ISS e ICMS na franquia postal e em medicamentos de farmácias de manipulação?
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Resposta
O ISS incide sobre a franquia postal e sobre o preparo e fornecimento de medicamentos feitos sob encomenda, enquanto o ICMS incide sobre medicamentos ofertados em prateleira.
• Franquia postal: tributável pelo ISS por integrar prestação de serviços como unidade de obrigações.
• Medicamentos: preparo e fornecimento sob encomenda sujeitam-se ao ISS, e medicamentos ofertados em prateleira sujeitam-se ao ICMS.
Veja como foi cobrado:
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