Flashcard FC555770
Quais atividades digitais são tributadas exclusivamente pelo ISS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FURB · 2025
Quais atividades digitais são tributadas exclusivamente pelo ISS?
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Resposta
O processamento, armazenamento e hospedagem de dados, bem como a elaboração ou desenvolvimento de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos, são tributados exclusivamente pelo ISS.
• Processamento e hospedagem: Estão expressamente listados no item 1.03 da Lei Complementar nº 116/2003 como prestação de serviços, razão pela qual são tributados pelo ISS.
• Desenvolvimento de software: A elaboração ou desenvolvimento de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos, consta do item 1.04 da mesma lei, com redação atualizada pela LC nº 157/2016, confirmando sua sujeição exclusiva ao ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543546
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