Flashcard FC555771
Quem tem o ônus da prova sobre a imunidade de entidades religiosas ao IPTU?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FUNDATEC · 2025
Quem tem o ônus da prova sobre a imunidade de entidades religiosas ao IPTU?
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Resposta
O ônus da prova cabe à administração tributária, que deve demonstrar que o imóvel não está sendo utilizado para finalidade religiosa para cobrar o IPTU.
• Imunidade constitucional: Protege templos e entidades religiosas sem exigir prova prévia de uso por parte da entidade.
• Encargo probatório: Compete à administração demonstrar destinação diversa do imóvel quando pretender cobrar o imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543547
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