Flashcard FC555772
Quando a imunidade tributária alcança a totalidade do imóvel de entidade religiosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
AMEOSC · 2025
Quando a imunidade tributária alcança a totalidade do imóvel de entidade religiosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade alcança a totalidade do imóvel quando a entidade destina o bem às suas finalidades essenciais e a receita do aluguel é integralmente revertida para a manutenção dessas atividades, preservando o caráter religioso, de modo que a cobrança de IPTU sobre todo o imóvel é vedada.
• Destinação essencial: a proteção alcança o imóvel inteiro quando este é utilizado para as finalidades essenciais da entidade religiosa.
• Reversão da renda: se a receita do aluguel é integralmente destinada à manutenção das atividades essenciais, não configura exploração comercial.
• Consequência: o lançamento do IPTU sobre a totalidade do imóvel viola a imunidade constitucional, salvo se a renda beneficiar fins alheios às atividades essenciais ou vantagem privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543548
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em