Flashcard FC555775
Qual o requisito temporal para o redirecionamento da execução por dissolução irregular de sociedade limitada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
Qual o requisito temporal para o redirecionamento da execução por dissolução irregular de sociedade limitada?
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Resposta
O redirecionamento alcança o sócio-gerente que exercia poderes de administração na ocasião da dissolução irregular.
Presunção: Trata-se de presunção relativa, passível de frente probatória, e o marco temporal para atribuir a culpa e o dever de responder na execução é o exercício da administração na ocasião da dissolução irregular.
Veja como foi cobrado:
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